POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DA NEOLIVE

1 DAS INFORMAÇÕES GERAIS

Esta Política de Privacidade (“Política”) tem como objetivo informar a você, utilizador da plataforma, sobre quais informações são coletadas, além de como elas são tratadas, em que situações são compartilhadas e quando são excluídas, em cumprimento a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018, cuja nova redação entrou em vigência através da Lei n.º 13.853/19, além da Lei Federal n.º 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet)  e com o Regulamento UE n.º 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais - RGPD).

A aceitação desta Política de Privacidade se dará quando você fornecer informações pessoais como por exemplo: nome, telefone, endereço, e-mail, CPF ou CNPJ, para completar o envio através de algum formulário presente na plataforma ou até mesmo quando fizer o aceite explícito da política de privacidade, por meio de disclaimer ou formulários da plataforma, manifestando consentimento livre, expresso e informado. Não use a plataforma caso não concorde com esta Política de Privacidade ou qualquer outro acordo que reja o uso da NeoLive. Caso reste alguma dúvida, entre em contato conosco pelos nossos canais de comunicação

2 DIREITOS DO UTILIZADOR

 Os responsáveis por esta plataforma se comprometem a cumprir as normas previstas no RGPD, em respeito aos seguintes princípios:

• Licitude, lealdade e transparência: os dados pessoais do utilizador serão processados de forma lícita, leal e transparente.
• Limitação das finalidades: os dados pessoais do utilizador serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades.
• Minimização dos dados: os dados pessoais do utilizador serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados.
• Exatidão: os dados pessoais do utilizador serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que aqueles considerados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível.
• Limitação da conservação: Os dados pessoais do utilizador serão conservados de uma forma que permita a identificação dos seus titulares apenas durante o período necessário conforme as finalidades para as quais são tratados.
• Integridade e confidencialidade: os dados pessoais do utilizador serão tratados de forma segura, protegidos de intervenções não autorizadas ou ilícitas e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

O utilizador da plataforma possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo RGPD:

• Direito de confirmação e acesso: é o direito do utilizador de obter da plataforma a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais; 
• Direito de retificação: é o direito do utilizador de obter da plataforma, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito; 
• Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do utilizador de ter seus dados apagados da plataforma;
• Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do utilizador de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-lo quando contestar a exatidão das informações, quando o tratamento for ilícito, quando a plataforma não precisar mais dos dados para as finalidades propostas, quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários; 
• Direito de oposição: é o direito do utilizador de, a qualquer momento, se opor ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito por motivos relacionados à sua situação particular, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling); 
• Direito de portabilidade dos dados: é o direito do utilizador de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à plataforma, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados à outra plataforma; 
• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do utilizador de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

3 DEVER DE NÃO FORNECER DADOS DE TERCEIROS

Durante a utilização da plataforma, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o utilizador da plataforma deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

4 INFORMAÇÕES COLETADAS 

A coleta de dados dos utilizadors se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do utilizador, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas no art.11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais.

4.1. Tipos de dados coletados

4.1.1. Dados de identificação do utilizador para realização de cadastro 

A utilização de determinadas funcionalidades da plataforma pelo utilizador dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados poderão, conforme o caso, serão coletados e armazenados: Nome, endereço de e-mail, número de telefone e documento de idenficação.

O utilizador cadastrado deverá passar por uma verificação de conta antes que tenha acesso a todas as funcionalidades da plataforma. Essa verificação inclui armazenamento de dados como documento de identidade válido no país de origem do utilizador, verificação da compatibilidade de imagem, dentre outros. O armazenamento da verificação desses dados tem como objetivo tornar a plataforma mais segura para todos aqueles que utilizam.

4.1.2. Dados informados no formulário de contato

         Os dados eventualmente informados pelo utilizador que utilizar o formulário de contato disponibilizado na plataforma, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.

4.1.3. Dados relacionados à execução de contratos firmados com o utilizador

Para a execução de transações ou de prestação de serviços eventualmente firmados por nós com o utilizador a partir desta plataforma, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o utilizador.

4.1.4. Registros de acesso

         Em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do utilizador serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses.

4.1.5. Dados sensíveis 

Não serão coletados dados sensíveis dos utilizadores, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9º e 10 do RGPD e nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, dentre outros, não haverá coleta das seguintes informações:

Dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do utilizador, dados genéticos, dados relativos à saúde do utilizador, dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do utilizador, dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.

4.1.6. Coleta de dados não previstos expressamente 

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do utilizador, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.

4.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais 

Ao utilizar os serviços da plataforma, o utilizador está consentindo esta Política de Privacidade. O utilizador tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelos canais da empresa na internet. O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.

         Poderão ainda ser coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo utilizador na plataforma. O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do utilizador apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes: 

• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o utilizador, a pedido do titular dos dados;
• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
• Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiros;
• Para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
• Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
• Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

4.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

         Os dados pessoais coletados pela plataforma têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o utilizador e fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários. Eles poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao utilizador, bem como para dar subsídio a plataforma a fim de melhorar a qualidade e funcionamento de seus serviços.

         Os dados de cadastro serão utilizados para permitir ao utilizador o acesso a determinados conteúdos exclusivos da plataforma. Além disso, coleta de dados relacionados ou necessários à execução de uma transação financeira de prestação de serviços eventualmente firmado com o utilizador terá a finalidade de conferir às partes segurança jurídica, além de facilitar e viabilizar a conclusão do negócio.

         O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao utilizador, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

4.4. Prazo de conservação dos dados pessoais

         Os dados pessoais do utilizador serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados. O período de conservação dos dados é definido de acordo com os seguintes critérios: 

• Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para a prestação dos serviços fornecidos pela plataforma, que pode variar de 1 a 12 meses, de acordo com o status do pedido da pessoa;

Os dados pessoais dos utilizadores apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses: 

• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador,
• Para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• Para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;
• Para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

4.5. Destinatários e transferência dos dados pessoais

         Os dados pessoais do utilizador não serão compartilhados com terceiros. Serão, portanto, tratados apenas por esta plataforma.

5 DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

5.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)

         O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do utilizador, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

         Nesta plataforma, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é NEOLIVE REDE SOCIAL LTDA, por meio do seu representante legal que poderá ser contactado através dos canais da empresa na internet. O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do utilizador.

5.2. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)

         O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional incumbido de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os demais trabalhadores envolvidos nesse processo, a respeito das obrigações da plataforma nos termos do RGDP, da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

         Nesta plataforma o encarregado de proteção de dados poderá ser contatado por meio dos canais da empresa na internet.

6 SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO UTILIZADOR

Nos comprometemos a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados. Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento e os riscos para os direitos e liberdades do utilizador.

Utilizamos na plataforma certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o utilizador, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.

         No entanto, nos eximimos de responsabilidades por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do utilizador, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Nos comprometemos, ainda, a comunicar o utilizador em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de segurança dos dados pessoais é aquela que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento. Por fim, nos comprometemos a tratar os dados pessoais do utilizador com confidencialidade, dentro dos limites legais.

7 RECLAMAÇÃO A UMA AUTORIDADE DE CONTROLE

         Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede da plataforma, do país de residência habitual do utilizador, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.

8 DADOS DE NAVEGAÇÃO (COOKIES)

O utilizador, a partir do presente acordo, autoriza, expressamente, que a plataforma utilize recursos, tais como, mas não limitados, a “cookies”, a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado.

Cookie representa uma pequena quantidade de dados, usualmente incluindo um identificador anônimo único, enviado a você por um plataforma da web e armazenado no disco do seu computador.

O utilizador pode configurar o seu navegador para aceitar todos os cookies, rejeitá-los ou ser notificado quando um cookie é enviado.

Como cada navegador faz isso de uma maneira diferente, cheque a ferramenta de ajuda constante de seu navegador para saber como modificar as suas preferências sobre cookies.

ATENÇÃO: Se o utilizador optar por rejeitar todos os cookies em seu navegador, não conseguirá utilizar todos os recursos e serviços oferecidos pela plataforma. a plataforma utiliza seus próprios cookies para vários propósitos, incluindo:

• Conferir suas informações quando do acesso, de modo a dispor de conteúdo personalizado;
• Apresentar anúncios voltados ao seu perfil;
• Estimar o tráfego de internautas;
• Conduzir pesquisas para melhorar o conteúdo e os serviços da plataforma;

 9 DAS ALTERAÇÕES

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 28/10/2020.

         O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções da plataforma, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes ou ainda para atender à evolução da legislação vigente.

         Dessa forma, convidamos o utilizador a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.

         Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o utilizador demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá cancelar imediatamente sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

Este Acordo será regido pelas leis do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e as normas internacionais de comércio eletrônico.

Caso o utilizador não concorde com determinada cláusula deste Acordo, e obtenha judicialmente a nulidade da mesma, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão em vigor.

AO UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS VOCÊ CONCORDA QUE LEU E COMPREENDEU AS NOSSAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E ESTÁ CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO SUAS CONDIÇÕES